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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 11:31
STJ e o direito ao ANPP: quando a regularização fiscal influencia o processo penal
STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 28 de Julho de 2025 - 09:30
O valor dos intervalos
Leonardo Melo mostra como o ócio, ao afastar do fluxo cotidiano, desperta percepção, criatividade e presença plena nas férias
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 12:20
IAB defende inclusão da advocacia privada no GT sobre Reforma Processual Tributária
O IAB defende a inclusão da advocacia privada no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Processual Tributária, destacando a importância da pluralidade de perspectivas para um modelo mais eficiente
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:42
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
O STJ decidiu que valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia são remuneração regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2025 - 10:51
Forças Armadas e STF: Punições no caso do 8 de janeiro
As Forças Armadas delegam ao STF as punições a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entenda os impactos políticos e jurídicos dessa decisão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2024 - 10:41
Regime disciplinar para Polícia Federal e Polícia Civil do DF pode ser votado nesta terça
Senado discute atualizações no regime disciplinar de policiais e criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Veja o que está em pauta
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 17:04
TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia
Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 11:26
A mediação no centro dos conflitos ambientais
Desastres ambientais grandes atraem a mídia, geram debate público sobre o tratamento do meio ambiente e o impacto na sociedade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Maio de 2024 - 14:40
Planejamento tributário e sucessório: construindo resiliência empresarial
O planejamento tributário é uma ferramenta muito eficaz para reduzir licitamente a carga fiscal a que empresas estão sujeitas, devendo estar presente em todas as fases do negócio
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 16:58
Bullying racial nas escolas
Bullying e racismo no Colégio Vera Cruz, São Paulo, destacam necessidade de combate eficaz e legislação robusta contra discriminação racial.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:56
Posso registrar minha marca com nome similar em outro segmento?
Por Maria Isabel Montañés
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:33
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 11:40
Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos
O réu foi condenando à pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 191 dias-multa, pena que, nos termos da lei, foi substituída por duas restritivas de direitos, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:26
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 12:49
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:41
Caso Palmirinha Onofre e a disputa das 3 filhas pela Herança Milionária
Advogado especialista em direito de família esclarece
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:10
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:28
Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS
Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento
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Array Publicado em 2023-11-28T16:22:39+00:00
Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?
Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi
